Saiba quais as doenças isentam o IRPF.

 



Quais doenças isentam o imposto de renda?

 

A lei, com o intuito de compensar as altas despesas que o cidadão acaba tendo por ser acometido por determinadas doenças, instituiu a isenção do IRPF referente às rendas advindas de aposentadoria, pensão e também da previdência privada. 

A lei é clara em estipular a isenção apenas para as rendas recebidas por aposentadoria, pensão inclusive dos militares reformados ou da reserva. Portanto, ela não se estende aos trabalhadores ativos. 

Então, se você tem alguma das doenças listadas abaixo, você pode procurar a Receita Federal, preencher a documentação exigida e solicitar a sua isenção. 

 

Doenças que contemplam a isenção no IRPF relativa a aposentadoria, pensão, e previdência privada:

 

1) Moléstia profissional;

2) Tuberculose ativa;

3) Alienação mental;

4) Esclerose múltipla;

5) Neoplasia maligna;

6) Cegueira

7) Hanseníase;

8) Paralisia irreversível e incapacitante;

9) Cardiopatia grave;

10) Doença de Parkinson;

11) Espondiloartrose anquilosante;

12)Nefropatia grave;

13) Hepatopatia grave;

14) Doença de Paget avançada

15) Contaminação por radiação

16) AIDS


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Dra. Cíntia Leite - Advogada